O Plenário da Câmara de Deputados aprovou no último dia 16, as quatro emendas do Senado ao projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que cria um Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Reseam). O objetivo da proposta é centralizar, em um único documento, as informações necessárias à formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres. A matéria segue para sanção presidencial.
A maior parte das relações será relativa à condição da mulher no mercado de trabalho, já na área da saúde serão apurados dados sobre a expectativa média de vida, índices de mortalidade, gravidez e outros. Assim como também será levantado as informações sobre o grau médio de escolaridade.
Segundo a autora do projeto, uma das dificuladades atuais para formulação de politicas públicas para as mulheres é justamente a falta de informações. Erundina ressalta que, embora as mulheres já correspondam 51% da população brasileira, a dificuldade na atualização dos dados oficiais "torna mais difícil saber como estão os investimentos nas áreas que atingem diretamente a mulhere e o que o governo ainda precisa fazer".
No momento será feita apenas em algumas cidades do País, mas no ano seguinte ao Censo demográfico, todas as cidades do País serão incluídas no levantamento.
Fonte: Agência Câmara/ site PSB nacional
Editado para o blog: Leila Schaefer
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